MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Processo nº 08650.051421/2021-99 SEI nº 33875453 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIREÇÃO-GERAL
Ofício nº 207/2021/CINTER/GAB/DG
Brasília, 12 de julho de 2021.
Ao Senhor
Secretário-Executivo
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º andar, sala 300
CEP 70064-900, Brasília - DF
Assunto: Afastamento do país a serviço. Recebimento provisório de armamento.
Senhor Secretário-Executivo,
Versa o presente processo sobre pedido de autorização para afastamento do país de servidores da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para a cidade de Viena/Áustria, com o objetivo de realizar o recebimento provisório de pistolas Glock 17, Glock 26 e Glock 17P, da fabricante austríaca Glock América S/A.
Conforme a definição no Projeto Básico (33599337) e o Contrato nº 86/2020 (33599427), a fim de verificar o correto atendimento das especificações determinadas, o recebimento provisório dar-se-á na fábrica e será realizado por comissão formada especificamente para essa finalidade, conforme a Portaria nº 180 CGA/DIAD (33599803).
A referida comissão será responsável pela realização de protocolo de testes constantes no próprio Projeto Básico, e que por esse motivo é composta de técnicos, especialistas em armamento e tiro, e que atuaram de forma direta e constantemente no processo.
Conforme comunicação enviada pela Empresa Glock América S/A, por meio do E-mail SEI nº 33601815, os testes iniciar-se-ão no dia 09 de agosto de 2021, porém, para que isso seja possível, os membros da comissão que farão o recebimento deverão cumprir uma quarentena de 5 dias na cidade de Viena, para atenderem as exigências do governo da Áustria, conforme consta nos Documentos SEI nº 33601878 e SEI nº 33602459. Dessa forma, a mencionada comissão deverá chegar a Viena na data de 03 de agosto de 2021.
Infere-se que o evento em tela é de extrema importância para a PRF, sendo classificado como de prioridade máxima.
Seguem abaixo as informações resumidas para o pedido de afastamento do país:
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1. Quantidade de pessoas |
03 (três) servidores da Polícia Rodoviária Federal: |
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2. Quantidade de pessoas e seus nomes |
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3. País de destino |
Áustria |
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4. Período de afastamento |
09/08/2021 a 14/08/2021 (02/08/2021 a 16/08/2021, incluindo os períodos de deslocamentos e o cumprimento de quarentena de 5 dias no país, atendendo as exigências do governo da Áustria. |
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5. Natureza da viagem |
Recebimento provisório de bens adquiridos por licitação internacional. |
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6. Discriminação das atividades a serem executadas |
Participação de servidores da Polícia Rodoviária Federal em viagem internacional para visitação à fábrica situada em Viena/Áustria, com o objetivo de realizar o recebimento provisório de pistolas da fabricante austríaca Glock. |
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7. Justificativa da viagem |
Vide parágrafos 1 a 4. |
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8. Trechos e datas de ida e de volta |
Francisco Rodrigues de Oliveira Neto - Ida: Brasília x Viena/Áustria (02/08/2021 e 03/08/2021) - Quarentena em Viena: 04/08 a 08/08/2021 - Evento: 09/08/2021 a 14/08/2021 - Retorno: Viena/Áustria x Brasília (15/08/2021 e 16/08/2021)
Wellker Cesar Faria -Ida: Brasília x Viena/Áustria (02/08/2021 e 03/08/2021) - Quarentena em Viena: 04/08 a 08/08/2021 - Evento: 09/08/2021 a 14/08/2021 - Retorno: Viena/Áustria x Brasília (15/08/2021 e 16/08/2021)
Rodrigo Ramiro Costa Arcoverde - Ida: Brasília x Viena/Áustria (02/08/2021 e 03/08/2021) - Quarentena em Viena: 04/08 a 08/08/2021 - Evento: 09/08/2021 a 14/08/2021 - Retorno: Viena/Áustria x Brasília (15/08/2021 e 16/08/2021) |
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9. Justificativa para o afastamento envolvendo final de semana |
Necessidade de traslado entre o Brasil e a Áustria. |
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10. Valor total de passagens, diárias e custo total |
Diárias: R$ 83.213,20 - R$ 28.719,60 por servidor Classe III (Francisco Rodrigues de Oliveira Neto); - R$ 27.246,80 por servidor Classe IV (Wellker Cesar Faria e Rodrigo Ramiro Costa Arcoverde). Passagens: R$ 12.324,00 - R$ 4.108,00 por servidor. OBS.: 1: Tratam-se de valores aproximados, uma vez as passagens possuem valores variáreis e considerando-se ainda a vinculação ao valor da cotação do dólar. 2: Devido às longas distâncias, à duração e aos horários dos voos, há necessidade de previsão de dois dias de deslocamento para ida e dois para retorno. Ressalta-se que os voos, por serem "overnight" já causam por si só essa particularidade. Caso, no momento da compra das passagens, haja cotação mais vantajosa para administração, em voo que realize o trecho em um único dia, esse ajuste é feito na prestação de contas e o valor de diária eventualmente recebido a mais pelo servidor é devolvido via recolhimento em GRU. Tal procedimento é padrão e fica registrado no sistema SCDP. |
O afastamento ocorrerá com ônus para a União, conforme prevê o inciso I do artigo 1º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, ressaltando-se que o início dos deslocamentos dos servidores ocorrerá conforme previsto no item 8 do quadro acima.
Ante o exposto, e tendo-se em vista o teor do inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, encaminho o pedido de autorização para a efetivação dos deslocamentos dos servidores supracitados, com a posterior publicação no Diário Oficial da União.
Respeitosamente,
SILVINEI VASQUES
Diretor-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por SILVINEI VASQUES, Diretor-Geral, em 12/07/2021, às 18:01, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 33875453 e o código CRC DDE8CDCF. |
SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - 1º Andar - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909
Telefone: (61)2025-6622 - E-mail: caint@prf.gov.br
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| Processo nº 08650.051421/2021-99 | SEI nº 33875453 |